Agentes de combate à dengue poderão entrar em imóveis abandonados em Rio Preto

Os agentes de combate a vetores epidemiológicos, que procuram focos do mosquito Aedes aegypti nas casas de Rio Preto, poderão entrar em imóveis abandonados conforme lei municipal sancionada pelo prefeito Edinho Araújo nesta segunda-feira, 2. O texto da lei nº 13.428, de 26 de fevereiro de 2020, será publicado no Diário Oficial de terça-feira, 3, e prevê que os agentes possam entrar em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas.

O texto diz ainda que, quando o agente deparar com um imóvel nessas condições, precisará expedir uma notificação para agendamento de vistoria, com prazo de sete dias para o proprietário responder. Se não houver resposta, o agente estará autorizado a entrar no local, mesmo sem permissão, para realizar a inspeção.

“A lei prevê, no entanto, que casos como este, em que o agente adentra um imóvel sem a permissão do proprietário, devem ocorrer somente para que o funcionário verifique a situação do imóvel, de modo que, após, faça relatório detalhado discriminando situações como: acúmulos de lixo, materiais com água e resíduos de construção, restos de poda de árvore, despejo de móveis, eletrodomésticos ou veículos, mato alto, restos de alimentos e animais mortos”, explicou a Prefeitura de Rio Preto.

Ficará a cargo da Secretaria de Serviços Gerais fazer a limpeza do imóvel após o recebimento do relatório. Nesse caso, os funcionários também poderão entrar no imóvel sem a permissão do dono, já que a lei também vale para o serviço de limpeza. “O custo do serviço será lançado no cadastro imobiliário respectivo”, informou a Prefeitura.

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